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Economia

Acordo prevê acesso gradual da Justiça do Trabalho a dados do MTE

Cooperação envolve bases como Novo Caged, FGTS Digital e eSocial; plano de trabalho ainda detalhará as integrações.

Pasta, caderno, caneta e calculadora sobre uma mesa de escritório.
Imagem ilustrativa gerada por IA. Não retrata o evento nem o local. Arte: O Brusquense.

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho firmaram um acordo de cooperação técnica para compartilhar informações sobre vínculos profissionais, remuneração e obrigações trabalhistas. A assinatura ocorreu neste mês, segundo anúncio do ministério publicado na segunda-feira (9).

O acesso será implantado gradualmente. A próxima etapa é elaborar um plano de trabalho que estabeleça ações, integrações e soluções tecnológicas para executar a cooperação.

As bases previstas para o intercâmbio inicial incluem Caged e Novo Caged, Rais, FGTS Digital, Seguro-Desemprego e eSocial. O acordo também abrange registros de folha de pagamento e movimentações laborais sob gestão ou acesso do ministério.

O Tribunal Superior do Trabalho e os tribunais regionais poderão participar mediante acordos de adesão. O anúncio não apresenta um calendário para a entrada das integrações em funcionamento.

Com informações extraídas do Ministério do Trabalho e Emprego.

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