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Economia

Câmara aprova renegociação de dívidas rurais; MP ainda precisa passar pelo Senado

Texto alcança produtores afetados por perdas de safra entre 2019 e 2025; prazo de vigência termina nesta quarta-feira, dia 11.

Deputado Paulo Pimenta fala ao microfone no plenário da Câmara.
Paulo Pimenta, relator da MP sobre dívidas rurais, em registro de arquivo no plenário. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1376/2026, voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado antes do fim de sua vigência, nesta quarta-feira (11).

A votação é uma nova etapa da tramitação. Na segunda-feira (9), O Brusquense havia noticiado a reunião prevista para analisar o relatório na comissão mista.

O texto aprovado prevê linhas para produtores e cooperativas que tiveram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, com perda de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. A comprovação depende de laudo de profissional habilitado. Há condições específicas para outras regiões e para perdas mais severas.

Na regra geral, as taxas anuais são de 6% para agricultores do Pronaf, 9% para os enquadrados no Pronamp e 12% para os demais produtores. Os limites básicos são, respectivamente, R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões por mutuário, considerando as operações em uma ou mais instituições.

O substitutivo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também autoriza a União a participar de um fundo garantidor para novas operações. A cobertura ficará limitada ao patrimônio do fundo, sem aval adicional do poder público.

As novas condições ainda dependem das etapas legislativas restantes e de regulamentação. A aprovação pela Câmara não significa que todas as modalidades já estejam disponíveis nos bancos.

Com informações extraídas da Agência Câmara e do Congresso Nacional.

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