A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a tramitação em regime de urgência de duas propostas: uma sobre educação integral nas redes públicas e outra que prevê turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol financiados com recursos federais.
A decisão trata da velocidade de análise das propostas. A aprovação dos requerimentos de urgência não representa aprovação definitiva dos projetos nem coloca as medidas em vigor.
Na educação, o PL 479/2015, de João Daniel (PT-SE), reúne a discussão sobre o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. Segundo a Agência Câmara, a proposta estabelece normas gerais e permanentes para manter, ampliar e qualificar essa modalidade na educação básica pública.
O PL 2839/2026, do deputado licenciado Marcos Braz (RJ), prevê a oferta obrigatória de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
As fichas de tramitação registram, em 10 de novembro, a aprovação dos requerimentos 3990/2026 e 3497/2026, respectivamente, e a mudança das duas matérias para o regime de urgência.
Com informações extraídas da Agência Câmara e da Câmara dos Deputados.



