A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) uma nova versão do PL 321/2026, sobre o uso de recursos digitais e tecnologias assistivas na escola para apoiar estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
O texto do relator, Geraldo Resende (União-MS), prevê o uso por profissionais da educação habilitados, com planejamento e articulação com a equipe pedagógica. O projeto original é de Baleia Rossi (MDB-SP).
Computadores, tablets, celulares e dispositivos de comunicação aumentativa e alternativa estão entre os recursos previstos. Pelo substitutivo, sua aplicação deve respeitar as necessidades de cada estudante, a faixa etária e o contexto escolar, além de prevenir sobrecarga sensorial.
A proposta também prevê participação dos estudantes e de suas famílias na definição das estratégias. Os recursos têm caráter complementar: não substituem o professor, o planejamento pedagógico nem o atendimento educacional especializado.
A votação ocorreu em uma comissão e não transforma a proposta em lei. A matéria ainda tem análise prevista nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações extraídas da Câmara dos Deputados.



