A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta para estender incentivos à pesquisa e à inovação a startups e a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei Complementar 134/2020 altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O objetivo é permitir que esses negócios participem do mecanismo de incentivo previsto na Lei do Bem para atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A proposta é de Izalci Lucas. O relator, Carlos Portinho, apresentou uma versão que acrescenta as startups ao alcance do projeto, considerando o marco legal aprovado em 2021.
A votação na comissão representa uma etapa da tramitação. A ampliação do benefício ainda depende da conclusão da análise legislativa e não está em vigor.
Com informações extraídas da Agência Senado.



