A vigência do Auxílio Gás do Povo foi prorrogada até 19 de novembro de 2031 pela Medida Provisória 1.400/2026. Publicada em 9 de novembro, a norma já tem força de lei e ainda depende da análise do Congresso para sua conversão em lei.
A legislação previa o encerramento em 19 de novembro deste ano. A MP, assinada em 6 de novembro, altera esse prazo para manter a continuidade do programa de apoio ao acesso ao gás de cozinha.
A exposição de motivos informa que a prorrogação não amplia o público beneficiário, não altera os valores concedidos e não modifica as modalidades de execução. A realização das despesas continua condicionada aos recursos disponíveis nos orçamentos anuais.
No Congresso, a medida aguarda a designação dos integrantes da comissão mista. O prazo aberto para apresentação de emendas termina em 16 de novembro. Depois do parecer, o texto será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
O Brusquense já informou, em matéria de 9 de novembro, o calendário da rodada de vales deste mês. A nova norma trata do prazo de existência do programa, sem criar uma liberação adicional de recargas.
Com informações extraídas da Agência Senado e dos documentos oficiais do Congresso Nacional.



