A oferta de orientação vocacional a adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade poderá passar a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 2790/2024 nesta quarta-feira (11).
A proposta é da deputada Laura Carneiro e recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama. O texto prevê testes de interesses e habilidades para orientar a formação dos adolescentes.
Com a análise na comissão concluída, foi aberto prazo de 12 a 18 de novembro para emendas perante a Mesa. Também foi apresentado pedido de urgência, que ainda será incluído na pauta para deliberação.
A obrigatoriedade ainda não está em vigor. Se a proposta virar lei, o texto prevê aplicação das novas regras 60 dias após a publicação.
Com informações extraídas da Agência Senado.



