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Educação

Orientação vocacional em medidas socioeducativas avança no Senado

Proposta recebeu parecer favorável na CCJ; prazo de emendas no Plenário vai de 12 a 18 de novembro.

Eliziane Gama fala na tribuna do Senado em fotografia de arquivo.
Eliziane Gama em discurso no Plenário em 15 de abril de 2026. Imagem de arquivo. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

A oferta de orientação vocacional a adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade poderá passar a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 2790/2024 nesta quarta-feira (11).

A proposta é da deputada Laura Carneiro e recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama. O texto prevê testes de interesses e habilidades para orientar a formação dos adolescentes.

Com a análise na comissão concluída, foi aberto prazo de 12 a 18 de novembro para emendas perante a Mesa. Também foi apresentado pedido de urgência, que ainda será incluído na pauta para deliberação.

A obrigatoriedade ainda não está em vigor. Se a proposta virar lei, o texto prevê aplicação das novas regras 60 dias após a publicação.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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