A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta de política nacional para incentivar a produção de pimenta-do-reino de qualidade. O PL 2.230/2025 seguirá para votação no Plenário.
O texto prevê apoio por meio de crédito, assistência técnica, pesquisa, certificação e comercialização. Entre as prioridades estão agricultores familiares, pequenos e médios produtores e organizações como associações e cooperativas.
Os padrões do produto seriam definidos em regulamento. A proposta determina critérios mínimos relacionados à umidade, à presença de impurezas, aos grãos defeituosos e às características físicas, químicas e sensoriais.
Também estão previstos incentivos a certificações de origem e de produção orgânica, além de um selo de qualidade e capacitação de trabalhadores e gestores. A iniciativa é do deputado Evair Vieira de Melo e teve parecer favorável da senadora Tereza Cristina.
A votação da comissão não significa abertura de uma linha de financiamento. As medidas ainda dependem da tramitação legislativa.
Com informações extraídas da Agência Senado.



