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Economia

Projeto preserva créditos de IBS e CBS para filantrópicas e avança no Senado

Parecer aprovado na CAS mantém proposta em análise; texto abrange instituições de educação, saúde e assistência social.

Senador Flávio Arns fala ao microfone na Comissão de Assuntos Sociais.
Flávio Arns, relator do projeto, na reunião da CAS. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) parecer ao PLP 45/2026, que permite a instituições filantrópicas de educação, saúde e assistência social conservar créditos dos novos tributos sobre consumo nas compras de bens e serviços. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e ainda não é lei.

O texto, de Izalci Lucas (PL-DF), altera a regulamentação da reforma tributária. Embora essas instituições sejam imunes ao IBS e à CBS em suas operações, a regra atual determina a anulação dos créditos correspondentes. O projeto abre uma exceção para permitir sua utilização ou devolução.

O parecer de Flávio Arns (PSB-PR) recebeu duas emendas. O alcance inclui organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas, mas não contempla partidos, sindicatos ou templos em geral.

A CAS também aprovou a apresentação de um pedido de urgência ao Plenário. Essa decisão não equivale à aprovação definitiva do projeto.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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