A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) parecer ao PLP 45/2026, que permite a instituições filantrópicas de educação, saúde e assistência social conservar créditos dos novos tributos sobre consumo nas compras de bens e serviços. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e ainda não é lei.
O texto, de Izalci Lucas (PL-DF), altera a regulamentação da reforma tributária. Embora essas instituições sejam imunes ao IBS e à CBS em suas operações, a regra atual determina a anulação dos créditos correspondentes. O projeto abre uma exceção para permitir sua utilização ou devolução.
O parecer de Flávio Arns (PSB-PR) recebeu duas emendas. O alcance inclui organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas, mas não contempla partidos, sindicatos ou templos em geral.
A CAS também aprovou a apresentação de um pedido de urgência ao Plenário. Essa decisão não equivale à aprovação definitiva do projeto.
Com informações extraídas da Agência Senado.



