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Educação

Senado aprova proteção ao Fust para internet em escolas; texto vai à sanção

Proposta reserva ao menos metade da arrecadação anual para apoio sem reembolso e impede o bloqueio de recursos do fundo.

Plenário do Senado durante sessão legislativa
Sessão do Senado em 11 de novembro. Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro, o projeto que protege os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) contra bloqueios orçamentários. O PLP 230/2025 segue para sanção presidencial.

O texto proíbe o contingenciamento do fundo e a inclusão de suas receitas na reserva de contingência. Também estabelece que pelo menos 50% da arrecadação anual sejam destinados a projetos sem obrigação de reembolso. A regra atual limita essa modalidade a até metade dos recursos.

O objetivo é dar maior previsibilidade ao financiamento da conectividade, incluindo o acesso à internet em escolas públicas. A proposta ainda prorroga até 2031 um benefício para empresas de telecomunicações que participam de projetos aprovados pelo conselho gestor do Fust.

A matéria teve como relator o senador catarinense Esperidião Amin. A aprovação é uma nova etapa em relação à inclusão do projeto na pauta, noticiada por O Brusquense em 9 de novembro. As mudanças ainda dependem da decisão presidencial.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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