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Economia

Congresso aprova autorização para nomeações federais; texto vai à sanção

PLN 1/2026 muda limites de pessoal no Orçamento de 2026. Governo diz que despesas serão cobertas por redistribuição de recursos já previstos.

Vista do plenário com parlamentares durante sessão do Congresso Nacional.
Sessão do Congresso Nacional em 12 de novembro de 2026. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o PLN 1/2026, que altera as autorizações de despesas com pessoal do Orçamento federal. Segundo a Agência Senado, o texto permite nomear 851 servidores e criar 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal. A proposta segue para sanção presidencial.

A votação é um avanço em relação à sessão anunciada na quarta-feira. A aprovação orçamentária não significa que as nomeações já tenham ocorrido.

A alteração também alcança a progressão de professores do quadro em extinção da União, provenientes dos antigos territórios que deram origem a Amapá, Rondônia e Roraima. O governo informa que há medidas relativas a servidores de INSS, Ibama, ICMBio, Funai e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

A Agência Senado informa acréscimo de R$ 584 milhões nos limites de gastos anualizados com os cargos em comparação com o texto atual. O Executivo sustenta que haverá redistribuição de recursos existentes, sem elevar a despesa total prevista na Lei Orçamentária. O parecer legislativo também registra essa justificativa.

Com informações extraídas da Agência Senado e dos registros do Congresso Nacional.

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