O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o PLN 1/2026, que altera as autorizações de despesas com pessoal do Orçamento federal. Segundo a Agência Senado, o texto permite nomear 851 servidores e criar 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal. A proposta segue para sanção presidencial.
A votação é um avanço em relação à sessão anunciada na quarta-feira. A aprovação orçamentária não significa que as nomeações já tenham ocorrido.
A alteração também alcança a progressão de professores do quadro em extinção da União, provenientes dos antigos territórios que deram origem a Amapá, Rondônia e Roraima. O governo informa que há medidas relativas a servidores de INSS, Ibama, ICMBio, Funai e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
A Agência Senado informa acréscimo de R$ 584 milhões nos limites de gastos anualizados com os cargos em comparação com o texto atual. O Executivo sustenta que haverá redistribuição de recursos existentes, sem elevar a despesa total prevista na Lei Orçamentária. O parecer legislativo também registra essa justificativa.
Com informações extraídas da Agência Senado e dos registros do Congresso Nacional.



