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Economia

Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para financiar benefícios; texto vai à sanção

Autorização para emissão de títulos muda a fonte de despesas já previstas em 2026 e não cria aumento automático dos pagamentos.

Davi Alcolumbre à mesa da sessão do Congresso Nacional em 12 de novembro de 2026.
Sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Foto: Carolina Curi/Agência Senado.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a autorização para o governo contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões destinadas a benefícios previdenciários e assistenciais. O substitutivo ao PLN 23/2026 segue para sanção presidencial.

A medida permite financiar gastos já previstos no Orçamento de 2026 por meio da emissão de títulos públicos. Não cria benefícios nem determina, por si só, aumento dos valores pagos às famílias.

Segundo a Agência Senado, a distribuição inclui R$ 119 bilhões para aposentadorias e outros benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Autorização excepcional

A votação foi necessária por causa da regra de ouro, que restringe operações de crédito em montante superior às despesas de capital. A Constituição admite exceção aprovada por maioria absoluta em cada Casa.

O texto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção na Câmara. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

A Comissão Mista de Orçamento já havia aprovado o substitutivo no dia 10, etapa noticiada anteriormente pelo O Brusquense. A novidade de hoje é a decisão do plenário do Congresso, que conclui a análise legislativa e encaminha a proposta à Presidência.

O parecer recomenda acompanhamento das operações, da execução das despesas e dos efeitos sobre a dívida. A aprovação não equivale à comprovação de que todos os recursos já foram emitidos ou pagos.

Com informações extraídas da Agência Senado, da Agência Câmara e do Congresso Nacional.

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