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Economia

MP do Desenrola Brasil 3.0 tem vigência prorrogada por 60 dias

Ato assinado por Davi Alcolumbre mantém a MP em vigor enquanto o Congresso analisa a proposta de renegociação de dívidas.

Davi Alcolumbre à mesa do Plenário do Senado, acompanhado de parlamentares.
Davi Alcolumbre em registro do Plenário do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

A medida provisória que instituiu o Desenrola Brasil 3.0 teve a vigência prorrogada por 60 dias. A extensão está no Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117/2026, assinado por Davi Alcolumbre em 10 de novembro e publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (11), conforme a Agência Senado.

O ato se refere à MP 1.393/2026, editada em 25 de setembro. A medida criou uma modalidade emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes e prevê ações de promoção do crédito responsável.

A prorrogação amplia o tempo de vigência da MP enquanto ela tramita no Congresso. O ato não modifica as regras do programa nem representa sua conversão definitiva em lei.

Na ficha legislativa consultada, a proposta ainda constava como aguardando a instalação da comissão mista responsável pela análise.

Com informações extraídas da Agência Senado e do Congresso Nacional.

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