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Economia

PGDAS-D passa a exigir folha de salários para todas as atividades

Manual de 13 de novembro também confirma regime de competência obrigatório em 2027; regras anteriores valem para apurações até dezembro de 2026.

Pessoa usando calculadora ao lado de um computador, em fotografia ilustrativa de atividade contábil.
Foto ilustrativa de atividade contábil: Mikhail Nilov / Pexels. A tela não representa o PGDAS-D.

O PGDAS-D foi atualizado para exigir a informação da folha de salários dos últimos 12 meses em todas as atividades do Simples Nacional, a partir do período de apuração de novembro de 2026. A Receita Federal divulgou a mudança nesta sexta-feira (13), com orientações no portal do regime tributário.

Outra alteração trata do reconhecimento das receitas: a partir de 1º de janeiro de 2027, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples deverão usar o regime de competência, que considera a receita auferida. A opção pelo regime de caixa deixará de ser permitida.

O manual atualizado esclarece que a orientação anterior sobre escolha do regime permanece no documento para declarações de períodos até dezembro de 2026. Assim, a mudança para 2027 não deve ser confundida com a regra aplicável a esses períodos anteriores.

As informações apuradas no sistema também serão usadas para determinar as alíquotas efetivas de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Os detalhes constam no manual do PGDAS-D e Defis, especialmente nos itens 5 e 8.2.2.

Com informações extraídas do portal do Simples Nacional e do manual da Receita Federal.

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