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Economia

INPI recebe sugestões sobre regras para registro de jogos eletrônicos

Consulta reaberta em 9 de novembro tem prazo de 60 dias e busca contribuições de desenvolvedores, empresas e demais interessados.

Fotografia de mãos segurando um controle de videogame.
Foto: Yan Krukau/Pexels. Imagem temática.

Desenvolvedores, empresas, pesquisadores e outros interessados podem contribuir com a discussão sobre o registro de jogos eletrônicos no Brasil. O INPI conduz uma tomada pública de subsídios, reaberta em 9 de novembro por 60 dias, com recebimento de manifestações até 8 de janeiro de 2027.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou a oportunidade na sexta-feira (13). O objetivo é reunir propostas para que os procedimentos de registro considerem as características do setor e as necessidades de quem desenvolve games no país.

A iniciativa está ligada ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, a Lei 14.852/2024. A norma incluiu o registro de jogos entre as modalidades de proteção previstas na Lei de Propriedade Industrial.

A consulta integra a avaliação de alternativas regulatórias. A abertura do prazo para manifestações não significa que um novo procedimento de registro já esteja definido.

As contribuições devem ser enviadas pelo formulário disponível na página da consulta no Brasil Participativo. O aviso orienta que cada resposta trate da pergunta correspondente e apresente fundamentação quando cabível.

Com informações extraídas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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