O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta sexta-feira (13) orientações sobre o incentivo à reciclagem de veículos do Programa Mover. A regulamentação consta da Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro.
Segundo o ministério, fabricantes e importadores podem usar créditos gerados pela reciclagem para reduzir a alíquota do IPI ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo sobre veículos novos que cumpram os requisitos do programa.
Desmontadoras e recicladoras devem solicitar credenciamento ao MDIC. Após essa etapa, poderão gerar créditos mediante comprovação da reciclagem. Fabricantes e importadores precisam cadastrar previamente os modelos e versões elegíveis e podem adquirir créditos de empresas credenciadas com as quais mantenham parceria.
As peças destinadas à revenda terão etiquetas de rastreamento para identificar o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.
A meta informada pelo MDIC é aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, por reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual chegará a 95% a partir de 2033.
Com informações extraídas do MDIC e da Agência Gov.



