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Economia

STJ recebe inscrições até dia 19 para debate sobre cartão consignado

Audiência será em 27 de novembro, em Brasília, para reunir contribuições ao Tema 1.414; ainda não há julgamento concluído sobre os critérios em debate.

Raul Araújo Filho, à direita, participa de reunião da CCJ do Senado em foto de arquivo de 2010
Raul Araújo Filho, à direita, em reunião da CCJ, em registro de arquivo publicado em 14 de abril de 2010. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.

Entidades e especialistas interessados em participar da audiência do Superior Tribunal de Justiça sobre cartão de crédito consignado podem solicitar inscrição até as 23h59 de quinta-feira, 19 de novembro. O encontro será em 27 de novembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Seção, em Brasília, com transmissão pública.

A audiência integra a discussão do Tema 1.414 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Raul Araújo. O edital foi publicado em 11 de novembro, e o tribunal divulgou as orientações de participação na sexta-feira (13).

O debate reunirá contribuições para a análise da validade dos contratos, da transparência das informações, dos juros rotativos e da evolução do saldo devedor. A convocação não representa julgamento concluído nem estabelece, por si só, novas condições para os contratos.

Podem apresentar pedidos entidades de consumidores, aposentados, pensionistas e do setor bancário, órgãos públicos, instituições de pesquisa e especialistas com atuação comprovada no assunto.

O requerimento deve ser enviado para tema1414@stj.jus.br, com até duas páginas e a documentação exigida no edital, incluindo qualificações e justificativa da contribuição. A escolha dos expositores será divulgada posteriormente; as apresentações serão presenciais.

Com informações extraídas do Superior Tribunal de Justiça e do edital de convocação da audiência pública do Tema 1.414.

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