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Economia

Fux pede julgamento presencial sobre transição da jornada de trabalho

Pedido de destaque foi registrado no STF em 14 de novembro; liminar de Flávio Dino permanece em vigor enquanto aguarda análise do plenário.

Luiz Fux, de toga, sentado em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Fux em sessão plenária do STF em 6 de abril de 2022. Foto de arquivo: Nelson Jr./STF.

O ministro Luiz Fux retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a análise da liminar sobre a transição para a nova jornada de trabalho. O pedido de destaque foi registrado neste sábado, 14 de novembro, no andamento da ADI 8041, e leva a discussão para julgamento presencial.

A mudança interrompe a votação eletrônica. A decisão provisória do relator, Flávio Dino, continua em vigor até nova deliberação da Corte. O destaque não equivale à aprovação nem à rejeição das regras em análise.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria. Elas questionam dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, que reduziu a jornada semanal e ampliou o repouso remunerado, com período de transição.

Como O Brusquense informou em 12 de novembro, a liminar manteve o início da etapa de 42 horas semanais e dois repousos remunerados para 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial. O novo andamento não antecipa essa data.

Durante a etapa intermediária, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a decisão admite distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que excedem a oitava hora diária não têm adicional de hora extra. A autorização transitória vai até 15 de dezembro de 2027.

O plenário ainda precisa examinar a liminar. O mérito das ações também permanece sujeito a julgamento.

Com informações extraídas do Supremo Tribunal Federal e dos portais CNN Brasil, UOL e Rádio Cidade.

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