O ministro Luiz Fux retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a análise da liminar sobre a transição para a nova jornada de trabalho. O pedido de destaque foi registrado neste sábado, 14 de novembro, no andamento da ADI 8041, e leva a discussão para julgamento presencial.
A mudança interrompe a votação eletrônica. A decisão provisória do relator, Flávio Dino, continua em vigor até nova deliberação da Corte. O destaque não equivale à aprovação nem à rejeição das regras em análise.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria. Elas questionam dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, que reduziu a jornada semanal e ampliou o repouso remunerado, com período de transição.
Como O Brusquense informou em 12 de novembro, a liminar manteve o início da etapa de 42 horas semanais e dois repousos remunerados para 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial. O novo andamento não antecipa essa data.
Durante a etapa intermediária, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a decisão admite distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que excedem a oitava hora diária não têm adicional de hora extra. A autorização transitória vai até 15 de dezembro de 2027.
O plenário ainda precisa examinar a liminar. O mérito das ações também permanece sujeito a julgamento.
Com informações extraídas do Supremo Tribunal Federal e dos portais CNN Brasil, UOL e Rádio Cidade.



