Órgãos que usam o Compras.gov.br deverão verificar se falhas de acesso por certificado digital prejudicaram fornecedores em licitações nos dias 12 e 13 de novembro. A orientação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O comunicado determina o reagendamento das aberturas suspensas, com comunicação aos participantes. A análise das demais situações depende da etapa do processo e da constatação de prejuízo.
Na apresentação de propostas, impedimentos de participação de pessoa jurídica causados exclusivamente pela instabilidade devem ser encaminhados à Central de Atendimento. Se a falha atingiu o prazo final, o ministério sugere revogar a compra e abrir novo processo.
Na disputa de lances, o órgão deve verificar o ocorrido e republicar o edital quando identificar prejuízo. Nas fases de julgamento e habilitação, deve examinar cada caso e garantir a repetição dos atos que algum licitante tenha sido impedido de praticar.
O suporte atende pelo telefone 0800 978 9001, opção 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O comunicado é uma orientação sobre os efeitos das falhas anteriores e não anuncia nova suspensão geral nesta segunda.
Com informações extraídas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.



