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Economia

Ampliação de áreas de livre comércio no Acre avança no Senado

Proposta inclui três municípios, retira limite territorial de 20 km² e ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Senador Alan Rick fala ao microfone em comissão.
Alan Rick relatou o projeto de ampliação das áreas de livre comércio. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Um projeto que amplia as áreas de livre comércio do Acre avançou nesta terça-feira (17) na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. A proposta inclui Assis Brasil, Mâncio Lima e Rodrigues Alves no alcance do regime fiscal especial.

A aprovação na comissão não coloca as novas regras em vigor. O PL 4.232/2025 seguirá à Comissão de Assuntos Econômicos, responsável pela decisão terminativa no Senado, antes de uma eventual análise da Câmara dos Deputados.

O texto original, de Sérgio Petecão (PSD-AC), previa incorporar Assis Brasil à área de Brasiléia e Epitaciolândia. A emenda do relator Alan Rick (Republicanos-AC) acrescentou Mâncio Lima e Rodrigues Alves à área de Cruzeiro do Sul.

O projeto retira o limite de 20 quilômetros quadrados para a demarcação das áreas. A definição territorial caberia ao Executivo, observados os tratados internacionais. Essas zonas têm regras tributárias específicas para exportação e importação; os benefícios previstos dependem da conclusão do processo legislativo.

Com informações extraídas da Agência Senado e do parecer e da tramitação legislativa do Senado Federal.

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