O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência no Senado, que a adaptação à reforma tributária deve priorizar a orientação dos contribuintes que agirem de boa-fé. A declaração foi relatada pela Agência Brasil.
Segundo o secretário, o tratamento pressupõe que as empresas não escondam informações nem tentem fraudar o sistema. Nos casos de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento do fisco, ele defendeu corrigir procedimentos em vez de aplicar penalidades.
A orientação retoma o programa de conformidade apresentado pelo Ministério da Fazenda em 11 de novembro. Naquela ocasião, a pasta anunciou assistência à documentação fiscal e correção preventiva durante a transição.
Barreirinhas também descreveu a apuração assistida, que organiza previamente informações tributárias para conferência e correção pelo contribuinte. De acordo com a Agência Brasil, ele disse que o sistema está sendo testado por 500 empresas.
A audiência da Comissão de Assuntos Econômicos havia sido anunciada pelo O Brusquense em 13 de novembro. As declarações de hoje são um desdobramento desse encontro, sem representar uma dispensa geral de obrigações tributárias.
Com informações extraídas da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda.



