O Brasil concluiu os procedimentos internos para implementar um acordo da Aladi destinado a reduzir exigências técnicas no comércio de cosméticos. A aplicação entre os países, porém, ainda depende de notificações à entidade. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Decreto 13.169 foi publicado na terça-feira (17).
A mudança prevê eliminar a exigência do Certificado de Livre Venda e aproximar regras sobre rotulagem, fabricação e ingredientes. Permanecem as exigências de segurança e qualidade dos produtos. Não há alteração das tarifas de importação.
O acordo reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
O início da aplicação ocorrerá 60 dias corridos depois que pelo menos dois signatários comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais países, o prazo será contado da respectiva comunicação.
Com informações extraídas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agência Brasil.



