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Educação

Senado aprova mais prazo para uso de verba de internet nas escolas

Proposta estende a aplicação dos recursos até dezembro de 2028 e segue para a Câmara; prazo atual ainda termina em 2026.

Plenário do Senado durante sessão de 18 de novembro de 2026
Plenário do Senado em 18 de novembro de 2026. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o PL 5.756/2026, que amplia em dois anos o prazo para estados e Distrito Federal aplicarem recursos federais em conectividade nas escolas públicas. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O texto prevê uso dos valores até dezembro de 2028 e devolução do saldo não aplicado até março de 2029. Hoje, os prazos são dezembro de 2026 e março de 2027, respectivamente.

A aprovação é uma nova etapa da tramitação. Em 16 de novembro, o O Brusquense havia informado que o projeto estava na pauta do Senado, sem alteração da regra vigente.

A iniciativa é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com parecer de Flávio Arns (PSB-PR). Segundo a autora, cerca de R$ 1,8 bilhão teria de voltar ao Tesouro Nacional sem a prorrogação.

Arns afirmou que a medida preserva a destinação de recursos já depositados, sem criar nova despesa para a União. Não há, nas informações consultadas, detalhamento de repasses ou execução por município.

Com informações extraídas da Agência Senado e do Senado Federal.

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