Cooperativas de crédito e outras instituições financeiras que não fazem diretamente a liquidação de operações no Selic poderão constituir depósitos voluntários a prazo no Banco Central por meio de seus liquidantes-padrão. A mudança consta da Resolução BCB 606, aprovada nesta quinta-feira (19).
Esses depósitos remunerados são um instrumento de política monetária. Permitem que instituições financeiras apliquem recursos no Banco Central e ajudam a administrar a quantidade de dinheiro disponível no sistema.
O liquidante-padrão é o participante responsável pela liquidação em nome da instituição que não realiza essa etapa diretamente. A resolução prevê que tanto a constituição quanto a liberação dos depósitos dessas instituições ocorram por esse intermediário.
O Banco Central mantém a possibilidade de restringir os depósitos às instituições credenciadas para negociar com seu Departamento de Operações do Mercado Aberto, conforme a regulamentação.
A norma também cria um procedimento de adesão facultativa para ajustar valores financeiros de operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos. Quando forem atendidas as condições estabelecidas, haverá revenda antecipada conjugada com uma nova operação, preservando quantidade de títulos, vencimento e remuneração contratados.
Outras alterações atualizam procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), usado para registrar, custodiar e liquidar operações com títulos públicos federais.
A resolução entra em vigor em 27 de novembro de 2026. A Agência Brasil e a Agência Estado informam que as alterações serão aplicadas às operações realizadas a partir de 30 de novembro.
Com informações extraídas do Banco Central do Brasil, da Agência Brasil, do UOL e do TNOnline, com reportagem da Agência Estado.



