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Economia

CAE pede cálculos ao TCU e à Fazenda antes de definir alíquota da CBS

Requerimento aprovado solicita metodologia e atas dos estudos; percentual de 11,3% continua sendo proposta em análise no Senado.

Participantes da audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a CBS.
Audiência da CAE sobre o cálculo da alíquota da CBS, em 18 de novembro. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Fazenda sobre os cálculos usados na discussão da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O requerimento foi proposto por Eduardo Braga (MDB-AM). Esperidião Amin (PP-SC) pediu a inclusão das atas das reuniões, e Izalci Lucas (PL-DF) solicitou que a cobrança de explicações alcançasse também a Fazenda. As intervenções e a aprovação constam das notas da audiência.

O centro do debate é o chamado hiato de conformidade: a parcela da arrecadação potencial que deixa de ser recolhida. Estimativas diferentes para esse indicador alteram o cálculo da alíquota.

O TCU propôs referência de 11,3%. Braga defendeu rever as premissas de arrecadação, enquanto o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch, cobrou acesso à metodologia e acompanhamento dos resultados.

O pedido de documentos não fixa a alíquota nem aprova uma redução do tributo. A definição permanece em análise no Senado.

Com informações extraídas da Agência Brasil e da Agência Senado.

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