A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Fazenda sobre os cálculos usados na discussão da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O requerimento foi proposto por Eduardo Braga (MDB-AM). Esperidião Amin (PP-SC) pediu a inclusão das atas das reuniões, e Izalci Lucas (PL-DF) solicitou que a cobrança de explicações alcançasse também a Fazenda. As intervenções e a aprovação constam das notas da audiência.
O centro do debate é o chamado hiato de conformidade: a parcela da arrecadação potencial que deixa de ser recolhida. Estimativas diferentes para esse indicador alteram o cálculo da alíquota.
O TCU propôs referência de 11,3%. Braga defendeu rever as premissas de arrecadação, enquanto o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch, cobrou acesso à metodologia e acompanhamento dos resultados.
O pedido de documentos não fixa a alíquota nem aprova uma redução do tributo. A definição permanece em análise no Senado.
Com informações extraídas da Agência Brasil e da Agência Senado.



