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Economia

CMN exigirá informações fiscais mensais de instituições financeiras a partir de 2028

Resolução aprovada nesta quinta inclui documento de estatísticas fiscais na remessa obrigatória ao Banco Central.

Fachada da sede do Banco Central em Brasília
Sede do Banco Central em Brasília, em março de 2021. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado.

As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central terão de enviar mensalmente um documento de estatísticas fiscais à autarquia a partir de 1º de janeiro de 2028. A exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (19).

A Resolução CMN 5.345 inclui o documento “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas” entre as informações contábeis de remessa obrigatória. A norma altera a Resolução 4.911, de 2021, que disciplina a elaboração e o envio desses registros ao Banco Central.

Segundo a Agência Brasil, os dados permitirão acompanhar registros relacionados a provisões tributárias e créditos fiscais. A mudança trata da prestação de informações pelas instituições, sem instituir um novo imposto.

A fiscalização dos tributos federais continua sob responsabilidade da Receita Federal. Ao Banco Central cabe receber os documentos no âmbito de suas atribuições de regulação, supervisão e produção de estatísticas.

Embora aprovada agora, a obrigação tem início previsto para 2028. O prazo está expresso no artigo 2º da resolução.

Com informações extraídas da Agência Brasil e do Banco Central do Brasil.

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