A construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau recebeu autorização para um reforço orçamentário de R$ 10.741.000. A verba consta do anexo da Lei 15.536/2026, sancionada na quarta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
A lei abre, no total, R$ 56.250.092 para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. Os recursos vêm da anulação de outras dotações do Orçamento de 2026.
Na Justiça Federal, o anexo também destina R$ 3,128 milhões à sede de Juazeiro do Norte (CE) e R$ 11,35 milhões à de Foz do Iguaçu (PR). Outros R$ 8,423 milhões reforçam a conservação e a recuperação do patrimônio da União na área da 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A norma resulta do PLN 11/2026, aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, com relatoria de Mauro Benevides Filho (União-CE). A novidade é a sanção e a entrada em vigor do crédito, a partir da publicação oficial.
O valor destinado a Blumenau corresponde à autorização de reforço da dotação para a obra. A lei não apresenta um prazo de conclusão do edifício.
Com informações extraídas da Agência Senado e da legislação federal.



