Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Economia

Lei abre R$ 10,7 milhões para sede da Justiça Federal em Blumenau

Crédito integra lei publicada nesta quinta-feira, que reforça em R$ 56,25 milhões dotações do Judiciário e do Ministério Público da União.

Mauro Benevides Filho discursa ao microfone na Câmara dos Deputados.
Mauro Benevides Filho relatou o projeto que deu origem à Lei 15.536/2026. Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

A construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau recebeu autorização para um reforço orçamentário de R$ 10.741.000. A verba consta do anexo da Lei 15.536/2026, sancionada na quarta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).

A lei abre, no total, R$ 56.250.092 para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. Os recursos vêm da anulação de outras dotações do Orçamento de 2026.

Na Justiça Federal, o anexo também destina R$ 3,128 milhões à sede de Juazeiro do Norte (CE) e R$ 11,35 milhões à de Foz do Iguaçu (PR). Outros R$ 8,423 milhões reforçam a conservação e a recuperação do patrimônio da União na área da 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A norma resulta do PLN 11/2026, aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, com relatoria de Mauro Benevides Filho (União-CE). A novidade é a sanção e a entrada em vigor do crédito, a partir da publicação oficial.

O valor destinado a Blumenau corresponde à autorização de reforço da dotação para a obra. A lei não apresenta um prazo de conclusão do edifício.

Com informações extraídas da Agência Senado e da legislação federal.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *