Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Educação

Projeto de combate ao racismo nas escolas avança no Senado

Adesão das redes será voluntária; proposta ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e pela Câmara dos Deputados.

Paulo Paim e Leany Lemos durante reunião da Comissão de Educação do Senado
Paulo Paim e Leany Lemos na reunião da Comissão de Educação. Foto: Carolina Curi/Agência Senado.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na quarta-feira (18), uma proposta para dar base legal à política nacional de equidade racial e educação escolar quilombola. O PL 4.978/2026 segue para a Comissão de Direitos Humanos, que terá decisão terminativa: sem recurso ao Plenário, o texto poderá ser enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta trata de uma política já instituída pelo Ministério da Educação por portaria. A votação desta semana é uma etapa da tramitação e ainda não transforma o projeto em lei.

O substitutivo do relator Paulo Paim prevê adesão voluntária de estados, municípios e Distrito Federal. As redes participantes poderão receber apoio técnico e financeiro da União, sujeito à disponibilidade orçamentária e às regras fiscais.

Entre as ações previstas estão formação de professores, produção de materiais didáticos e protocolos para identificar e responder ao racismo no ambiente escolar. O texto também propõe metas para acompanhar desigualdades de acesso, permanência e aprendizagem.

Na educação quilombola, a proposta inclui atenção ao transporte, à alimentação e à infraestrutura das escolas, com participação das comunidades nos processos de pactuação. A regulamentação deverá detalhar a execução das medidas.

Com informações extraídas da Agência Senado e dos documentos legislativos do Senado Federal.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *