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Economia

Senado aprova regras para aluguel e regularização de fios em postes

Projeto relatado por Esperidião Amin segue à sanção e prevê limites de cobrança e participação dos municípios na fiscalização.

Esperidião Amin fala ao microfone no plenário do Senado.
Esperidião Amin, relator do projeto, no plenário do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O Senado aprovou em 18 de novembro o projeto que estabelece regras nacionais para o uso de postes de energia por empresas de telecomunicações. O PL 3.220/2019 segue à sanção presidencial, após a análise das mudanças feitas pela Câmara.

Relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP), o texto prevê um teto para o aluguel do espaço. A definição caberá à Aneel, com metodologia elaborada em conjunto com a Anatel. Para áreas rurais, a proposta estabelece limite equivalente à metade do urbano.

Contratos acima do teto teriam 18 meses para adequação. As operadoras também teriam 180 dias para solicitar a regularização de cabos instalados sem contrato, sem multa. Instalações que ofereçam risco deverão ser retiradas imediatamente, conforme o projeto.

O prazo geral de regularização seria de cinco anos, prorrogável pela Aneel em situações complexas. O texto permite convênios com municípios para fiscalização e indicação de áreas prioritárias.

Essas regras ainda dependem da sanção. A votação federal é distinta da lei municipal do Limpa Poste, já publicada em Brusque.

Com informações extraídas da Agência Senado, do Senado Federal e do portal Teletime.

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