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Economia

Receita defende orientação a empresas para erros de boa-fé na reforma

Barreirinhas falou em audiência no Senado nesta terça-feira; orientação retoma programa apresentado pelo Ministério da Fazenda em 11 de novembro.

Robinson Barreirinhas participa de audiência na Câmara dos Deputados em foto de arquivo.
Robinson Barreirinhas em audiência na Câmara em 3 de setembro de 2025. Foto de arquivo: Lula Marques/Agência Brasil.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência no Senado, que a adaptação à reforma tributária deve priorizar a orientação dos contribuintes que agirem de boa-fé. A declaração foi relatada pela Agência Brasil.

Segundo o secretário, o tratamento pressupõe que as empresas não escondam informações nem tentem fraudar o sistema. Nos casos de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento do fisco, ele defendeu corrigir procedimentos em vez de aplicar penalidades.

A orientação retoma o programa de conformidade apresentado pelo Ministério da Fazenda em 11 de novembro. Naquela ocasião, a pasta anunciou assistência à documentação fiscal e correção preventiva durante a transição.

Barreirinhas também descreveu a apuração assistida, que organiza previamente informações tributárias para conferência e correção pelo contribuinte. De acordo com a Agência Brasil, ele disse que o sistema está sendo testado por 500 empresas.

A audiência da Comissão de Assuntos Econômicos havia sido anunciada pelo O Brusquense em 13 de novembro. As declarações de hoje são um desdobramento desse encontro, sem representar uma dispensa geral de obrigações tributárias.

Com informações extraídas da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda.

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