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Economia

Brasil internaliza acordo para simplificar comércio de cosméticos na América Latina

Medida aproxima regras sanitárias e não altera tarifas; aplicação do acordo depende de notificações dos países à Aladi.

Pincéis e produtos de maquiagem em recipientes sobre uma bancada.
Produtos e pincéis de maquiagem em imagem de arquivo. Foto: Blair Williams/Wikimedia Commons (CC0).

O Brasil concluiu os procedimentos internos para implementar um acordo da Aladi destinado a reduzir exigências técnicas no comércio de cosméticos. A aplicação entre os países, porém, ainda depende de notificações à entidade. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Decreto 13.169 foi publicado na terça-feira (17).

A mudança prevê eliminar a exigência do Certificado de Livre Venda e aproximar regras sobre rotulagem, fabricação e ingredientes. Permanecem as exigências de segurança e qualidade dos produtos. Não há alteração das tarifas de importação.

O acordo reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.

O início da aplicação ocorrerá 60 dias corridos depois que pelo menos dois signatários comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais países, o prazo será contado da respectiva comunicação.

Com informações extraídas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agência Brasil.

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