O Senado aprovou em 18 de novembro o projeto que estabelece regras nacionais para o uso de postes de energia por empresas de telecomunicações. O PL 3.220/2019 segue à sanção presidencial, após a análise das mudanças feitas pela Câmara.
Relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP), o texto prevê um teto para o aluguel do espaço. A definição caberá à Aneel, com metodologia elaborada em conjunto com a Anatel. Para áreas rurais, a proposta estabelece limite equivalente à metade do urbano.
Contratos acima do teto teriam 18 meses para adequação. As operadoras também teriam 180 dias para solicitar a regularização de cabos instalados sem contrato, sem multa. Instalações que ofereçam risco deverão ser retiradas imediatamente, conforme o projeto.
O prazo geral de regularização seria de cinco anos, prorrogável pela Aneel em situações complexas. O texto permite convênios com municípios para fiscalização e indicação de áreas prioritárias.
Essas regras ainda dependem da sanção. A votação federal é distinta da lei municipal do Limpa Poste, já publicada em Brusque.
Com informações extraídas da Agência Senado, do Senado Federal e do portal Teletime.



