A Comissão de Educação do Senado aprovou, na quarta-feira (18), uma proposta para dar base legal à política nacional de equidade racial e educação escolar quilombola. O PL 4.978/2026 segue para a Comissão de Direitos Humanos, que terá decisão terminativa: sem recurso ao Plenário, o texto poderá ser enviado à Câmara dos Deputados.
A proposta trata de uma política já instituída pelo Ministério da Educação por portaria. A votação desta semana é uma etapa da tramitação e ainda não transforma o projeto em lei.
O substitutivo do relator Paulo Paim prevê adesão voluntária de estados, municípios e Distrito Federal. As redes participantes poderão receber apoio técnico e financeiro da União, sujeito à disponibilidade orçamentária e às regras fiscais.
Entre as ações previstas estão formação de professores, produção de materiais didáticos e protocolos para identificar e responder ao racismo no ambiente escolar. O texto também propõe metas para acompanhar desigualdades de acesso, permanência e aprendizagem.
Na educação quilombola, a proposta inclui atenção ao transporte, à alimentação e à infraestrutura das escolas, com participação das comunidades nos processos de pactuação. A regulamentação deverá detalhar a execução das medidas.
Com informações extraídas da Agência Senado e dos documentos legislativos do Senado Federal.



