O Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho firmaram um acordo de cooperação técnica para compartilhar informações sobre vínculos profissionais, remuneração e obrigações trabalhistas. A assinatura ocorreu neste mês, segundo anúncio do ministério publicado na segunda-feira (9).
O acesso será implantado gradualmente. A próxima etapa é elaborar um plano de trabalho que estabeleça ações, integrações e soluções tecnológicas para executar a cooperação.
As bases previstas para o intercâmbio inicial incluem Caged e Novo Caged, Rais, FGTS Digital, Seguro-Desemprego e eSocial. O acordo também abrange registros de folha de pagamento e movimentações laborais sob gestão ou acesso do ministério.
O Tribunal Superior do Trabalho e os tribunais regionais poderão participar mediante acordos de adesão. O anúncio não apresenta um calendário para a entrada das integrações em funcionamento.
Com informações extraídas do Ministério do Trabalho e Emprego.



