O cálculo de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi apresentado nesta terça-feira (10) em reunião entre os presidentes do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e do Senado, Davi Alcolumbre. O percentual ainda precisa ser fixado pelo Senado por resolução.
A etapa técnica não ocorreu nesta terça: o TCU aprovou o cálculo em 28 de outubro. A cópia do acórdão já havia sido autuada no Senado em 5 de novembro e está sob relatoria de Eduardo Braga na Comissão de Assuntos Econômicos.
O prazo informado para a definição da alíquota de referência é 15 de dezembro. A CBS integra a reforma tributária federal e substituirá PIS e Cofins. O percentual calculado pelo tribunal não equivale a uma cobrança uniforme já vigente para todos os consumidores.
Com informações extraídas da Agência Senado, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.



