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Economia

Comissão aprova R$ 149,4 bilhões para financiar benefícios já previstos no Orçamento

PLN 23/2026 ainda precisa ser votado pelo Congresso; autorização altera o financiamento de despesas e não aumenta automaticamente os benefícios.

Participantes da reunião da Comissão Mista de Orçamento em 10 de novembro de 2026.
Reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (10). Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados, via Agência Senado.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (10) o parecer ao projeto que autoriza R$ 149,4 bilhões em crédito suplementar para benefícios previdenciários e assistenciais. O PLN 23/2026 ainda depende de votação pelo Congresso Nacional.

A medida muda a fonte de financiamento de despesas já previstas no Orçamento de 2026. Não representa, por si só, criação de benefícios ou aumento automático dos pagamentos aos beneficiários.

O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) reduziu o montante inicial de R$ 185,5 bilhões após ajustes informados pelo Ministério do Planejamento. A tabela do relatório reserva R$ 119 bilhões à Previdência, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia de pessoas idosas.

O projeto trata da autorização excepcional de operações de crédito para custear despesas correntes, dentro das condições da chamada regra de ouro. O relator recomenda acompanhamento dos efeitos sobre a dívida pública.

Com informações extraídas da Agência Senado e do Congresso Nacional.

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