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Economia

Medida provisória estende vigência do Gás do Povo até novembro de 2031

Norma publicada no dia 9 já tem força de lei; texto mantém regras do benefício e aguarda análise no Congresso.

Wellington Dias em evento Câmara pelo Brasil, em Belo Horizonte, em maio de 2026.
Wellington Dias em Belo Horizonte, em 21 de maio de 2026. Foto de arquivo: Alessandra Torres/Câmara dos Deputados. Não retrata a assinatura da medida provisória.

A vigência do Auxílio Gás do Povo foi prorrogada até 19 de novembro de 2031 pela Medida Provisória 1.400/2026. Publicada em 9 de novembro, a norma já tem força de lei e ainda depende da análise do Congresso para sua conversão em lei.

A legislação previa o encerramento em 19 de novembro deste ano. A MP, assinada em 6 de novembro, altera esse prazo para manter a continuidade do programa de apoio ao acesso ao gás de cozinha.

A exposição de motivos informa que a prorrogação não amplia o público beneficiário, não altera os valores concedidos e não modifica as modalidades de execução. A realização das despesas continua condicionada aos recursos disponíveis nos orçamentos anuais.

No Congresso, a medida aguarda a designação dos integrantes da comissão mista. O prazo aberto para apresentação de emendas termina em 16 de novembro. Depois do parecer, o texto será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

O Brusquense já informou, em matéria de 9 de novembro, o calendário da rodada de vales deste mês. A nova norma trata do prazo de existência do programa, sem criar uma liberação adicional de recargas.

Com informações extraídas da Agência Senado e dos documentos oficiais do Congresso Nacional.

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