A medida provisória que instituiu o Desenrola Brasil 3.0 teve a vigência prorrogada por 60 dias. A extensão está no Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117/2026, assinado por Davi Alcolumbre em 10 de novembro e publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (11), conforme a Agência Senado.
O ato se refere à MP 1.393/2026, editada em 25 de setembro. A medida criou uma modalidade emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes e prevê ações de promoção do crédito responsável.
A prorrogação amplia o tempo de vigência da MP enquanto ela tramita no Congresso. O ato não modifica as regras do programa nem representa sua conversão definitiva em lei.
Na ficha legislativa consultada, a proposta ainda constava como aguardando a instalação da comissão mista responsável pela análise.
Com informações extraídas da Agência Senado e do Congresso Nacional.



