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Economia

Lei autoriza auxílio de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste

Norma sancionada sem vetos também prevê crédito para renovação de frotas e inovação agrícola; pagamentos e financiamentos seguem condições legais.

Hugo Motta preside sessão do plenário da Câmara dos Deputados
Hugo Motta destacou a sanção da lei nesta quinta-feira (12). Foto de arquivo: Arquivo/Câmara dos Deputados.

A Lei 15.528/2026, publicada nesta quinta-feira (12), autoriza apoio extraordinário a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

O valor previsto é de R$ 12 por tonelada produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região na safra 2025/2026, mediante nota fiscal eletrônica. O apoio não se estende automaticamente aos produtores de outras regiões.

A concessão depende de disponibilidade orçamentária e financeira e de regras do Executivo para habilitação, limites, prazos e pagamento. A lei exclui produtores com participação societária nas unidades destinatárias da cana.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a norma sem vetos na quarta-feira (11). Nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a sanção.

Financiamentos

A lei também autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamentos reembolsáveis para renovação de frotas de cargas e passageiros, com o BNDES como agente financeiro. As condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Há ainda previsão de até R$ 10 bilhões para financiar equipamentos nacionais inovadores na produção agrícola, observada a disponibilidade de recursos, e ampliação do uso do Fundo de Garantia à Exportação em seguro de crédito interno para a aviação civil.

Com informações extraídas da Agência Câmara e da legislação publicada pelo Senado Federal.

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