STJ divulga tese que nega restituição de PIS e Cofins no varejo de cigarros
Julgamento de setembro inclui recurso de Santa Catarina; cadastro do Tema 1.455 registra recurso extraordinário pendente.
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Pautas nacionais selecionadas pelo impacto no bolso, nos direitos e na vida do leitor da região.
Julgamento de setembro inclui recurso de Santa Catarina; cadastro do Tema 1.455 registra recurso extraordinário pendente.
Projeção vai de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano; proposta ainda depende de aprovação.
Primeira turma começa em janeiro; programa terá 3 mil vagas em três anos e exclui agentes federais nesta edição.
Plano da ENCCLA inclui prevenção em contratações públicas, contrainteligência e revisão das garantias a quem comunica irregularidades.
Remessas complementam a distribuição mensal; ministério diz que entregas serão graduais e dependem da capacidade de recebimento.
Comunicado desta segunda trata de falhas dos dias 12 e 13; órgãos devem verificar prejuízos a fornecedores conforme a etapa da disputa.
Texto foi recebido nesta segunda após aprovação em colegiado de Previdência no dia 11; proposta ainda depende de novas votações.
Sexta Turma rejeitou pedido para mudar o enquadramento para importunação sexual; julgamento de agosto foi divulgado pelo tribunal nesta segunda.
Resolução publicada nesta segunda prevê cobertura dos planos para indicações específicas de doença avançada; obrigação começa em 1º de fevereiro de 2027.
Repositórios públicos permitem consultar e integrar regras de cálculo; portaria prevê licença MIT e não dá efeito normativo ao software.