Senado aprova mais prazo para uso de verba de internet nas escolas
Proposta estende a aplicação dos recursos até dezembro de 2028 e segue para a Câmara; prazo atual ainda termina em 2026.
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Proposta estende a aplicação dos recursos até dezembro de 2028 e segue para a Câmara; prazo atual ainda termina em 2026.
PLP 299/2026 foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2; mudanças ainda dependem da análise dos deputados.
Tribunal divulgou iniciativas de apoio à análise de recursos e à consulta de jurisprudência; uso em acórdãos antigos também foi proposto.
Julgamento da ADI 7694 foi concluído nesta quarta; efeitos começam na publicação da ata, conforme modulação aprovada pelo Plenário.
Julgamento de mérito terminou em 10 de novembro e foi divulgado pelo tribunal nesta quarta; valores fixos foram considerados remuneração adicional.
Debate desta quinta-feira, 19 de novembro, terá nove expositores e transmissão pelo YouTube; audiência vai subsidiar a Corte Especial.
Presidente do STF condiciona inclusão na pauta à liberação dos processos pelo relator; ainda não há data anunciada para o julgamento.
Texto do Plano Brasil Soberano segue para sanção presidencial; valores são destinados a financiamentos, e não a repasses automáticos.
Jonas Donizette preside o colegiado; relator promete parecer no início de dezembro para votação da medida provisória ainda neste ano.
Relator pediu mais tempo para negociar quatro destaques; texto-base foi aprovado no dia 12 e o projeto ainda precisa seguir à Câmara.