Lei abre R$ 10,7 milhões para sede da Justiça Federal em Blumenau
Crédito integra lei publicada nesta quinta-feira, que reforça em R$ 56,25 milhões dotações do Judiciário e do Ministério Público da União.
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Crédito integra lei publicada nesta quinta-feira, que reforça em R$ 56,25 milhões dotações do Judiciário e do Ministério Público da União.
Proposta atende pessoas a partir dos 60 anos com renda de até um salário mínimo; texto ainda depende de outras comissões, Plenário e Senado.
Comissão de Trabalho aprovou aviso eletrônico em até 30 dias; texto seguirá à CCJ e ainda não cria obrigação para empregadores.
Municípios e entidades pediram financiamento federal regular para castração e atendimento; audiência não aprovou repasses.
Calendário anunciado pela Fazenda inclui salários de novembro e dezembro; conjunto dos pagamentos soma cerca de R$ 4 bilhões.
PNAD Contínua divulgada em 18 de novembro também aponta informalidade de 25,7% no estado; dados se referem ao trimestre encerrado em setembro.
Requerimento aprovado solicita metodologia e atas dos estudos; percentual de 11,3% continua sendo proposta em análise no Senado.
Presidente da Câmara pediu rapidez no parecer do relator; anúncio trata da próxima etapa de análise do projeto aprovado pelo Senado.
Texto prevê uso gratuito de áreas essenciais em aeroportos públicos; prazo para pedir votação no Plenário vai até 26 de novembro.
Projeto relatado por Esperidião Amin segue à sanção e prevê limites de cobrança e participação dos municípios na fiscalização.