CAE pede cálculos ao TCU e à Fazenda antes de definir alíquota da CBS
Requerimento aprovado solicita metodologia e atas dos estudos; percentual de 11,3% continua sendo proposta em análise no Senado.
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Requerimento aprovado solicita metodologia e atas dos estudos; percentual de 11,3% continua sendo proposta em análise no Senado.
Presidente da Câmara pediu rapidez no parecer do relator; anúncio trata da próxima etapa de análise do projeto aprovado pelo Senado.
Fachin encaminhará os documentos à PGR para avaliação; comunicado do Supremo preserva a reserva das investigações.
Texto prevê uso gratuito de áreas essenciais em aeroportos públicos; prazo para pedir votação no Plenário vai até 26 de novembro.
Projeto da deputada catarinense Ana Paula Lima segue à sanção e prevê mobilização de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Comissão de Direitos Humanos aprovou proposta em 18 de novembro; texto ainda será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aprovação em plenário é nova etapa do projeto; contagem começaria aos 18 anos da vítima e trata de indenização civil.
Projeto relatado por Esperidião Amin segue à sanção e prevê limites de cobrança e participação dos municípios na fiscalização.
Projeto retira obrigação de fazer as férias coincidirem com todo o torneio e segue para sanção presidencial.
Decisão reconhece prescrição e evita repetição de apurações; procedimento na Petição 10.706 permanece em andamento.