Moraes arquiva investigação sobre postagens de Carla Zambelli
Decisão reconhece prescrição e evita repetição de apurações; procedimento na Petição 10.706 permanece em andamento.
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Decisão reconhece prescrição e evita repetição de apurações; procedimento na Petição 10.706 permanece em andamento.
Corte concluiu o julgamento iniciado na semana passada e preservou condenações e ações em curso nas hipóteses especificadas pelo Plenário.
Minuta transforma unidade de Itajaí em vara regional e prevê redefinição de competências; comunicado não informa quando a reorganização começará.
Consulta é gratuita e aberta a qualquer interessado; edital prevê avaliação das condições das unidades e da reintegração social.
Divulgação de 17 de novembro retoma decisão de outubro sobre tentativa de interferir na análise automatizada de processos.
Unidade atende Araquari e Balneário Barra do Sul; reorganização transforma as duas varas anteriores em unidades cíveis.
Reuniões estão convocadas para as 14h30, nos plenários 3 e 13; agenda reúne pesquisadores e representantes de entidades.
Parecer aprovado em 11 de novembro foi divulgado no dia 16; texto ainda precisa de análise da CCJ, do Plenário e do Senado.
Plano da ENCCLA inclui prevenção em contratações públicas, contrainteligência e revisão das garantias a quem comunica irregularidades.
Sexta Turma rejeitou pedido para mudar o enquadramento para importunação sexual; julgamento de agosto foi divulgado pelo tribunal nesta segunda.