Deputados assinam pacto para restringir publicidade de apostas e proteger menores
Adesões ao documento serão recebidas até fevereiro de 2027; mudanças propostas ainda dependem de votação no Congresso.
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Pautas nacionais selecionadas pelo impacto no bolso, nos direitos e na vida do leitor da região.
Adesões ao documento serão recebidas até fevereiro de 2027; mudanças propostas ainda dependem de votação no Congresso.
Texto permite novo financiamento em casos ligados à função e inclui construção e reforma; proposta ainda seguirá ao Senado.
Proposta prevê a data em 24 de julho e inclui o estímulo ao autocuidado responsável entre os objetivos do SUS.
Texto alcança produtores afetados por perdas de safra entre 2019 e 2025; prazo de vigência termina nesta quarta-feira, dia 11.
Medida prevê ampliar desembolsos em até R$ 13,5 bilhões e alcança empresas afetadas por tarifas e conflitos internacionais.
Comissão de Infraestrutura aprovou o texto com emendas nesta terça-feira; envio à Câmara depende de não haver recurso ao Plenário.
Projeto incentiva inclusão profissional de mulheres com câncer de mama; aprovação desta terça-feira não significa entrada imediata em vigor.
PLN 23/2026 ainda precisa ser votado pelo Congresso; autorização altera o financiamento de despesas e não aumenta automaticamente os benefícios.
Reunião ocorreu nesta terça-feira (10); cálculo foi aprovado em outubro e prazo para o Senado fixar a referência é 15 de dezembro.
Projeto recebeu 72 votos favoráveis e segue para sanção presidencial; os três senadores de Santa Catarina apoiaram a proposta.